Novas Regras do Cartão de Crédito

Novas Regras do Banco Central para Cartões de Crédito: Resolução BC_B Nº 365/2023

Começo do Ano: Limite de Juros e Encargos

Desde o início do ano, foi estabelecido um limite de juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento de faturas de cartão de crédito, não podendo ultrapassar 100% da dívida principal. Agora, em julho, novas mudanças surgem com a Resolução BCB Nº 365, que define novas regras para contas de pagamento, afetando diretamente como usamos e gerenciamos cartões de crédito.

Estudo de 2021 sobre a Fatura

Um estudo do BACEN em 2021 revelou que cerca de 65 milhões de brasileiros faziam mais de 200 milhões de transações mensais com cartão de crédito. Em média, 30% das dívidas das famílias vinham do cartão de crédito. A complexidade das faturas e o baixo entendimento financeiro dos usuários levavam ao uso frequente do crédito rotativo, com juros anuais acima de 300%. O BACEN simplificou as faturas para melhorar a compreensão dos consumidores, aumentando em 20% o entendimento sobre elas.

Principais Mudanças na Resolução BCB Nº 365

1. Transparência nas Faturas:

• Área de destaque: deve mostrar o valor total, data de vencimento e limite de crédito.
• Alternativas de pagamento: devem listar o pagamento mínimo, encargos do próximo período, opções de financiamento e taxas de juros mensal e anual.
• Informações complementares: incluem lançamentos, operações de crédito, juros, encargos e tarifas cobradas.

2. Datas de Vencimento:

• Deve haver pelo menos três datas de vencimento disponíveis, com uma diferença mínima de sete dias entre elas.

3. Opções de Pagamento:

• Oferecer formas de pagamento como débito em conta ou recorrente e informar sobre portabilidade de crédito.

4. Notificações:

• Enviar avisos sobre vencimento da fatura, consequências do não pagamento, início de parcelamento do saldo devedor e cobrança de anuidade.

Exemplos Práticos

Situação Inicial:

• Valor da fatura: R$ 1.000
• Juros do crédito rotativo: 10% ao mês

1. Pagamento Mínimo: Pagando 15% (R$ 150), o saldo devedor será R$ 850. Com juros de 10%, no próximo mês será R$ 935.

2. Pagamento Parcial: Pagando metade (R$ 500), o saldo devedor será R$ 500. Com juros de 10%, no próximo mês será R$ 550.

3. Não Pagamento: Sem pagar nada, o saldo de R$ 1.000 terá juros de 10%, resultando em R$ 1.100 no próximo mês.

Esses exemplos mostram como informações claras podem ajudar a entender melhor as decisões de pagamento e evitar juros excessivos.

Para gerenciar suas finanças eficientemente, faça um diagnóstico financeiro gratuito com um Planejador CFP®. Te ajudaremos a economizar, evitar juros altos e melhorar sua saúde financeira.